Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.
RESUMO
- Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
- Desembargadores consideraram em seus votos que:
- 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
- 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
- 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
- 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
- 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;
- 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
- A defesa do ex-presidente nega as acusações:
- 1) diz que ele não é dono do apartamento;
- 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento;
- 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso;
- 4) que o juiz agiu de forma parcial;
- 5) que Lula é alvo de perseguição política.
- Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado,
- 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal;
- 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4;
- 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;
- 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.
Fonte: g1.globo.com
Postar um comentário